sexta-feira, 28 de agosto de 2015

MARINGÁ - Câmara aprova criação do Dia Municipal do Bancário e Dia Municipal da Cultura Japonesa

Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos, em primeira discussão, projeto do vereador Luiz Pereira (PTC) que cria o Dia Municipal do Bancário, a ser comemorado, anualmente, em 28 de agosto, integrando o calendário oficial do município.

Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Jones Dark (PP) que cria o Dia Municipal da Cultura Japonesa, a ser comemorado, anualmente, em 03 de novembro, integrando o calendário oficial do município.

Foi retirado de pauta, por oito sessões consecutivas, projeto dos vereadores Belino Bravin Filho (PP) e Ulisses Maia (SD) que classifica como pontos de livre parada e estacionamento para taxistas os pontos de táxi localizados na Avenida São Paulo, esquina com a Avenida Horácio Raccanello; Avenida Duque de Caxias, em frente ao Hotel Elo e na Rua Néo Alves Martins, entre as Avenidas Getúlio Vargas e Herval.

Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, projeto de lei complementar do Executivo suprimindo diretrizes viárias do Sistema Viário Básico do Município de Maringá e alterando o Anexo I, da lei complementar 886/2011, com aprovação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.

Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto de lei do vereador Carlos Eduardo Saboia (PMN) denominando Tazue Kubota a Rua 61.013, situada na zona 61.

Em discussão única, foi rejeitado, por 10 votos, veto total do Executivo ao projeto de lei 10.025/2015 de autoria do vereador Manoel Álvares Sobrinho que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Poder Executivo e Poder Legislativo para terceiros.

Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto do vereador Ulisses Maia (SD) alterando a redação da lei que disciplina o uso de contêineres. Entre as alterações estão: constar no contêiner o nome e o telefone da empresa proprietária; o número de identificação do contêiner; a inscrição “Proibido Lixo Doméstico” e também “Denúncias e Reclamações: 156”.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) que estende a nomenclatura da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho para a Rua Dom Pedro I.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 15 votos, projeto do vereador Jones Dark (PP) denominando Francisco Antônio de Lima a Rua 40.010, na Zona 40.

Foi arquivado, por 14 votos, projeto do vereador Luizinho Gari (PDT) estabelecendo que músicos terão acesso gratuito a eventos artísticos e às casas de shows desde que estejam inscritos de forma regular no Conselho Regional da Ordem dos Músicos.

Na ordem do dia também foram aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única.

O vereador Ulisses Maia (SD) solicita ao Executivo a previsão para a extinção da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Comunitários, bem como se existem servidores ocupantes de cargos comissionados lotados nas referidas secretarias.

Maia também quer saber se há possibilidade de realizar estudos com a finalidade de instituir um Centro Municipal de Atendimento e Recuperação de Jovens Grávidas Dependentes Químicas a exemplo daquele que será implantado na cidade de Curitiba tendo em vista a importância da adoção de providências por parte do Poder Público direcionadas especialmente para a prevenção e o combate ao uso de drogas por usuárias jovens e grávidas.

Maia quer saber se o município mantém convênio exclusivo com o Banco Itaú para o recebimento de valores referentes às multas de trânsito impostas pela Administração Municipal, bem como se há possibilidade de realizar convênios com outras instituições bancárias para facilitar o pagamento dos referidos valores pelos munícipes.

O vereador Flávio Vicente (PSDB) solicita ao Executivo a previsão para estender a ciclovia existente no canteiro central da Avenida Brasil para os trechos daquela via pública que ainda não dispõem do referido benefício.

Vicente requer também a previsão para a revitalização da Praça Deputado Renato Celidônio, na zona 01. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, bem como quais serviços serão executados naquele local. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Da Silva quer saber se há previsão para a implantação de horta comunitária no terreno existente na Rua Rio São Francisco, no cruzamento com a Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, próximo da área de fundo de vale, localizada naquela região, na zona 23.

Da Silva solicita a previsão para a implantação de faixa de segurança para pedestres, bem como para o rebaixamento do meio-fio e posterior implantação de rampa para acesso de pessoas com deficiência física na Avenida São Paulo, defronte da entrada do Shopping Avenida Center.

O vereador Luciano Brito (PSB) solicita a data prevista para o término das obras do Centro Municipal de Educação Infantil que está sendo construído no terreno existente na Rua Quebec, no Jardim Canadá II, bem como qual será o número de alunos que poderão ser atendidos pelo referido CMEI.

Brito quer saber se há previsão para a execução das obras de prolongamento da Avenida Guedner promovendo-se a ligação entre os bairros Jardim Aclimação, Parque Lagoa Dourada e Parque da Gávea, visando garantir melhor mobilidade e segurança ao trânsito naquela região.

O vereador Luiz Carlos Pereira (PTC) solicita a previsão para a implantação de iluminação pública na Rua Cristal, no trecho compreendido entre a Avenida Mario Clapier Urbinatti e a Rua Hematita, no Jardim Real, visando garantir maior segurança aos moradores daquela região.

O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) quer saber quando a Administração Municipal realizou, pela última vez, obras de reforma ou outras melhorias na Praça Ouro Preto, localizada no Jardim Alvorada, bem como quais foram as obras realizadas e se há previsão para a realização de novas obras de reforma ou outras melhorias naquele logradouro público.

O vereador Chico Caiana (PTB) quer saber do Executivo se há previsão para a disponibilização de sinal de internet sem fio, gratuitamente, aos usuários do Terminal de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.

O vereador Luizinho Gari (PDT) quer saber do Executivo por quais razões os zeladores pertencentes ao quadro de servidores da Administração Municipal não estão recebendo o adicional de insalubridade a que os mesmos fazem jus, o qual equivale a 40% dos vencimentos dos referidos servidores. (Comunicação Câmara de Maringá)
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