Em primeira discussão, foi aprovado, com 12 votos, projeto do Executivo autorizando a abertura de crédito adicional especial no Orçamento-Programa de 2015, no valor de R$ 1.558.000,00 destinado ao pagamento de precatórios e indenizações a aposentados e pensionistas da Maringá Previdência.
Em primeira discussão, foi aprovado, com 11 votos, projeto do vereador Ulisses Maia (SD) alterando a redação da lei 3.508/93 que consolida textos de leis relativas ao transporte coletivo urbano. A proposta é oferecer transporte coletivo urbano gratuito aos indígenas mediante cadastramento na Secretaria Municipal de Assistência Social (SASC). O projeto foi votado em regime de urgência.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Luiz Pereira denominando José Antonio Bressan a Rua 48.012, situada na Zona 48.
Em segunda discussão, foi aprovado, com 13 votos, projeto do vereador Flávio Vicente (PSDB) que dispõe sobre o comércio de alimentos em veículos automotores e similares (Food Trucks) em feiras gastronômicas, realizadas em vias e áreas públicas, diretamente ao consumidor. A proposta é que as feiras gastronômicas aconteçam em dias e locais determinados pelo Poder Executivo, entre 17h e 0h.
Na ordem do dia também foram aprovados os seguintes requerimentos de informação, com 10 votos favoráveis:
O vereador Da Silva (PDT) quer saber do Executivo se está sendo cumprida a lei 8.966/2011 que determina a afixação de placa ou cartaz contendo mensagem de combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas repartições públicas municipais. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
O vereador Belino Bravin (PP) quer saber do Executivo se há previsão para a revitalização do campo de futebol suíço localizado no Parque Itaipu.
O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber do Executivo se há previsão para conferir alguma destinação ao espaço existente no final da Rua Pioneiro Mário Manganoti, no Parque das Grevíleas.
Maia solicita ao Executivo mais informações relativas ao serviço de pulverização das vias públicas do município por meio dos veículos fumacê o quanto segue: 1- quantos veículos fumacê serão disponibilizados pela Administração Municipal para a realização de tal serviço no corrente ano; 2- quais serão as áreas da cidade contempladas com a execução do referido serviço; 3- qual é a programação de execução do serviço em questão em cada região da cidade.
Maia quer saber também de que forma se dá o atendimento de pessoas que sofrem queimaduras na rede pública municipal de saúde, bem como se há previsão para a implantação de um setor especializado no atendimento de pessoas que sofrem queimaduras em algum dos estabelecimentos de saúde do município.
O vereador Luizinho Gari (PDT) quer saber do Executivo se está sendo cumprida a lei 8.240/2008 que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de crachá pelos funcionários que prestam serviços de segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e eventos em geral. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
O vereador Flávio Vicente (PSDB) quer saber do Executivo se há possibilidade de determinar a implantação de uma escola municipal no espaço existente atrás da Unidade Básica de Saúde (UBS), do Jardim Olímpico, com a finalidade de atender os moradores dos bairros Jardim Olímpico, Jardim Everest, Jardim dos Pássaros e Jardim Califórnia.
O vereador Mário Verri (PT) quer saber do Executivo por quais razões a Administração Municipal não realizou os Jogos Abertos Municipais no corrente ano.
O vereador Edson Luiz (PMN) solicita ao Executivo informações relativas aos recursos arrecadados pela Administração Municipal provenientes da imposição de multas de trânsito nos logradouros públicos o quanto segue: 1- quais foram os valores arrecadados pela municipalidade por meio da imposição de multas de trânsito no exercício de 2013 e no exercício de 2015, entre os meses de janeiro e agosto; 2- dentre os valores arrecadados, decline quais foram os montantes investidos pela Administração Municipal em benefícios para a cidade, bem como qual foi a destinação dada aos referidos valores.
Os vereadores solicitam ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Richa, governador do Estado do Paraná, que informe esta Casa de Leis, na medida do possível, para fins de esclarecimento público, para quando está prevista a duplicação da rodovia PR-323, no trecho compreendido entre as cidades de Maringá e Iporã. Justificativas para tal questionamento: em junho de 2014, o governador Carlos Alberto Richa se fez presente em uma grande reunião com autoridades e sociedade civil organizada na Casa de Eventos Vila do Farol, na cidade de Cianorte-PR, ocasião em que assinou um documento garantindo a execução de melhorias, pela modalidade Parceria Público-Privada (PPP), na rodovia PR-323, o que se tornou uma das principais bandeiras eleitorais nos municípios de nossa região; ocorrência de casos de graves acidentes na PR-323, com óbitos semanais; o mau estado de conservação da rodovia provoca prejuízos aos comércios e indústrias de todo o eixo Maringá-Cianorte-Umuarama-Iporã, o qual constitui um importante pólo econômico; a rodovia PR-323 é via de acesso obrigatória para se chegar ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Paraguai.
O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) solicita ao Executivo quais foram os valores pagos pela Administração Municipal a cada um dos órgãos de imprensa contratados pelo município no período compreendido entre janeiro e agosto do corrente ano, conforme consta do Portal da Transparência do Município, bem como envie cópias dos Planos de Mídia referentes às peças publicitárias veiculadas pelos referidos órgãos de imprensa.
O vereador Luciano Brito (PSB) solicita ao prefeito a previsão para a execução do serviço de `reperfilagem´ na Rua Lobélia, no Jardim Industrial, em toda sua extensão.
O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao Executivo a possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação convencional existente em todas as vias públicas localizadas no Conjunto João-de-Barro I pelo sistema de iluminação rebaixada. Requerimento com 10 votos favoráveis.
Bravin também solicita ao Executivo a possibilidade da implantação de câmeras de monitoramento em todos os próprios públicos existentes no município de Maringá. Requerimento com 10 votos favoráveis.
Bravin quer saber do Executivo a possibilidade de implantar câmeras de monitoramento em todas as Academias da Terceira Idade (ATI) existentes nos distritos de Floriano e Iguatemi. Requerimento com 11 votos favoráveis.
O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber do Executivo a possibilidade de determinar a realização de estudos envolvendo as secretarias municipais pertinentes com a finalidade de determinar a adoção de medidas que se fizerem necessárias visando garantir maior segurança na Zona 07 e na Vila Esperança, especialmente nos arredores da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Requerimento com 8 votos favoráveis. (Comunicação Câmara de Maringá)
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