quinta-feira, 17 de setembro de 2015

MARINGÁ - Câmara vota restrição à produção caseira de lança-perfume por menores de idade

Na sessão ordinária desta quinta-feira (16), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em segunda discussão, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) que proíbe vender, ofertar, fornecer e entregar clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina e fenol aos menores de 18 anos de idade, em Maringá. A justificativa é que tais substâncias são utilizadas na produção de lança-perfume. Quem desrespeitar a determinação estará sujeito à multa no valor de R$ 1,5 mil e na reincidência a punição subirá para R$ 3 mil. O texto também prevê a cassação de alvará para repetidas infrações.

Em segunda discussão, será votado projeto do Executivo autorizando a abertura de crédito adicional especial no Orçamento-Programa de 2015, no valor de R$ 1.558.000,00 destinado ao pagamento de precatórios e indenizações a aposentados e pensionistas da Maringá Previdência.

Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Luiz Pereira (PTC) e Humberto Henrique (PT) denominando José Antonio Bressan a Rua 48.012, situada na Zona 48.

Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Ulisses Maia (SD) alterando a redação da lei 3.508/93 que consolida textos de leis relativas ao transporte coletivo urbano. A proposta é oferecer transporte coletivo urbano gratuito aos indígenas mediante cadastramento na Secretaria Municipal de Assistência Social (SASC).

Em terceira discussão, será votado projeto do vereador Flávio Vicente (PSDB) que dispõe sobre o comércio de alimentos em veículos automotores e similares (Food Trucks) em feiras gastronômicas, realizadas em vias e áreas públicas, diretamente ao consumidor. A proposta é que as feiras gastronômicas aconteçam em dias e locais determinados pelo Poder Executivo, entre 17h e 0h. Em conjunto será votada emenda modificativa do vereador Humberto Henrique (PT) condicionando a permissão dessa atividade à análise de uma comissão a ser constituída, via decreto, por representantes da Secretaria Municipal de Gestão, através de sua diretoria de fiscalização; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Planejamento; Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança; Corpo de Bombeiros de Maringá e procurador jurídico do município.

Na ordem do dia também serão votados os seguintes requerimentos de informação.

O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber do Executivo se há possibilidade de determinar a criação de um ambulatório especializado no atendimento de pessoas com autismo na cidade de Maringá, visando proporcionar melhorias no atendimento às referidas pessoas. Destaca-se que o número de pessoas com autismo no município é estimado em quatro mil justificando a implantação do benefício em questão.

Maia também solicita a previsão para a instalação da Academia da Terceira Idade (ATI) no local onde estava instalado o campo de futebol do Jardim do Carmo.

O vereador Luizinho Gari (PDT) quer saber do Executivo se a Administração Municipal tem divulgado a relação de medicamentos de uso contínuo à disposição dos munícipes na rede pública municipal de saúde, bem como os locais nos quais os munícipes podem ter acesso aos referidos medicamentos.

O vereador Flávio Vicente (PSDB) quer saber do Executivo se há possibilidade de determinar providências perante à empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) Ltda a fim de implantar uma linha de ônibus que passe pelo bairro Jardim Ouro Cola em direção à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. Destaca-se que a iniciativa visa atender solicitação de moradores de ambos bairros, facilitando o deslocamento dos moradores daquela área à UBS em questão, especialmente os deslocamentos de mulheres gestantes, as quais são ainda mais prejudicadas pela falta de linha de ônibus que passe pela referida UBS.

O vereadora Edson Luiz (PMN) solicita ao Executivo informações relativas às consultas especializadas realizadas pela rede pública municipal de saúde o quanto segue: 1- qual é a quantidade de convênios firmados pela Administração Municipal para a realização de consultas especializadas; 2- qual é a quantidade de consultas ofertadas pela rede pública municipal de saúde, mensalmente, por especialidade; 3- se a quantidade de consultas especializadas ofertadas pela rede pública municipal de saúde aumentou com a implantação de novas unidades básicas de saúde que tem ocorrido recentemente.

O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), com base na reportagem do jornal O Diário, publicada na data de 28/07/2015, sobre a assinatura de um termo de cooperação entre a Administração Municipal, Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (CODEM) com a finalidade que o município tenha acesso aos dados do Projeto Máster Plan, solicita ao Executivo que envie a esta Casa de Leis cópia do referido termo de cooperação, bem como informe se o município repassará verbas, direta ou indiretamente, (por meio de repasses a outras entidades e/ou outros órgãos) para a elaboração do Projeto Máster Plan em todas as suas fases de planejamento.

O vereador Luciano Brito (PSB) solicita ao Executivo que a previsão para a implantação de uma cancha de bocha ao lado do salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção.

Brito também requer a previsão para a implantação de cobertura no ginásio de esportes existente no Jardim Três Lagoas.(Comunicação Câmara de Maringá)

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