MARINGÁ: Sasc e conselhos promovem curso de solução de conflitos evitando a violência

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu nesta terça-feira (10) um curso de metodologia restaurativa. A Justiça Restaurativa vem sendo apresentada como um novo modelo de justiça voluntário, alternativo e complementar, buscando soluções capazes de conter a violência.
A capacitação foi direcionada para representantes dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos do Idoso e de Políticas Sobre Drogas e das secretarias de Assistência Social, Trânsito e Segurança, além de serviços e entidades.

Segundo o secretário de Assistência Social e Cidadania, Flávio Vicente, o objetivo final é restaurar as relações humanas e reparar danos causados, evitando, assim, a propagação da violência. “O curso foi organizado para capacitar os participantes quanto a esse novo método alternativo de solução de conflitos, disponibilizando conceitos, metodologia e prática para uma abordagem de não violência possível de ser aplicada em escolas, na comunidade e ambientes de trabalho”, explicou. 

Em Maringá a Justiça Restaurativa é promovida pelo Propaz-UEM, Programa de Justiça Restaurativa e Cultura da Paz, vinculado ao Escritório de Aplicação do Curso de Graduação em Direito.
O processo consiste em promover o encontro das pessoas envolvidas em situação de conflito ou violência (vítima, ofensor, familiares, amigos e comunidade) para, orientados por um coordenador, abordarem o problema e construírem soluções para necessidades dos envolvidos, resultando na responsabilização, transformação e reintegração social.


Justiça Restaurativa

Este modelo de justiça começou a ser discutido na década de 70 em países como Canadá, Austrália e Nova Zelândia e, aos poucos, está sendo disseminado pelo mundo.

No final da década de 90 a Justiça Restaurativa se tornou objeto de estudos da ONU que começou a patrocinar um grupo de especialistas dedicado ao estudo e elaboração de subsídios para sua implantação e, com base nesses estudos, passou a recomendar a sua adoção.

No Brasil, a Justiça Restaurativa teve início formalmente partir de 2005, por meio de três projetos pilotos implantados em Porto Alegre - RS, São Caetano - SP e Brasília - DF, com apoio do Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, dentre outros.

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